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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa da nº. 167, de 9 de janeiro de 2008 e publicada no dia 10 no Diário Oficial da União, ampliou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui referência básica para cobertura mínima dos planos de saúde.
A resolução determina que a partir de 2 de abril os planos contratados após 1999 ofereçam aos usuários seis consultas por ano com nutricionistas. Com a medida, serão beneficiados aproximadamente de 40 milhões de brasileiros, que poderão receber assistência nutricional coberta por planos de saúde de assistência suplementar.
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), órgão que coordena o Sistema CFN/CRNs, do qual o Conselho Regional de Nutricionistas – 3ª Região também faz parte, atuou ativamente nas audiências públicas na Câmara dos Deputados e na consulta pública realizada pela ANS, quando encaminhou a Tabela de Referência Nacional de Procedimentos Nutricionais, com 43 procedimentos. Além disso, o CFN participou das negociações com a Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, que permitiu a inclusão da Nutrição.
Para garantir o atendimento por meio do plano de saúde, os nutricionistas devem regularizar suas atividades. Os consultórios dos profissionais liberais e as clínicas de pessoas jurídicas deverão ser inscritos junto à Fazenda estadual e ao Conselho Regional de Nutrição de sua jurisdição, a fim de possibilitar a emissão de faturas e notas fiscais.
De acordo com a ANS, a inclusão desses atendimentos dará ao consumidor a oportunidade de acesso a um tratamento multiprofissional, o que está de acordo com a filosofia de integralidade de saúde. A resolução contempla ainda o atendimento de terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, além de procedimentos para anticoncepção, cirurgias e exames laboratoriais.
CRN - 3a Região
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